Governo baixa IVA para 6% na construção de habitação própria e para venda, com limites definidos

O Governo anunciou recentemente a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de habitação em Portugal, aplicável tanto à autoconstrução por proprietários de terrenos como à construção destinada a venda ou arrendamento. A medida insere-se num pacote mais amplo de políticas de habitação com o objetivo de dinamizar o setor, reduzir custos e facilitar o acesso à casa própria.

Construção própria incluída

Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, os proprietários que construam a sua própria habitação poderão beneficiar da taxa reduzida de 6%, embora a aplicação desta vantagem esteja limitada a um teto máximo de custos de construção, ainda por definir pelo Ministério das Finanças. O objetivo é direcionar o benefício fiscal para famílias da classe média.

Apesar da medida ser oficial, o limite exato para construção própria ainda está por definir, pelo que os interessados devem acompanhar as publicações do Ministério das Finanças para conhecer os valores finais e as condições precisas de aplicação do benefício.

Habitação para venda e arrendamento

Para imóveis destinados à venda, a taxa reduzida aplica-se a casas cujo valor não pode exceder os 648.022 €, seguindo parâmetros semelhantes a outros programas, como por exemplo, a isenção de IMT para os Jovens. No caso do arrendamento, a redução de IVA abrange imóveis com rendas até 2.300 € mensais, em contratos de duração mínima de três anos, considerados de “renda moderada”.

Vigência e condições

O regime especial de IVA reduzido estará em vigor até 2029, enquadrando-se num conjunto de medidas que inclui a simplificação de processos urbanísticos, incentivos fiscais para arrendamento a preços moderados e alterações no regime de IMT para cidadãos não residentes.

Impacto esperado

Prevê-se que a redução do IVA contribua para aliviar os encargos das famílias que constroem a sua própria casa, incentivar a construção de habitação para venda dentro de limites de preço acessíveis e promover o arrendamento a valores compatíveis com a realidade da classe média.